Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.518, de 06/12/1995
Revogada
Altera dispositivos do Decreto 36.691, de 23/04/1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores da FAZESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.