Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.398, de 23/08/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra situada no Município e Comarca de Jaú

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.