Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.396, de 03/10/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem, para complementação do Trevo da SP-310, conexão com o Acesso de São Carlos, situado no km 235 + 501,75 m da SP-310
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.