Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.289, de 14/05/1937

Sem revogação expressa

Regula a guarda de volumes nas estações das estradas de ferro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.