Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.729, de 13/04/2006

Revogada

Altera a cláusula primeira do instrumento de convênio que constitui o Anexo II, a que se refere o artigo 3º do Decreto 46.437, de 2001, que autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades sociais estaduais