Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.438, de 23/07/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Santo Antonio do Pinhal, comarca de São Bento do Sapucaí, necessário à construção do Pôsto de Assistência Médica Sanitária.
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