Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.713, de 08/11/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 3:000$000 da alínea "H" para reforço da alínea "I", ambas da verba n. 298, Consignação n. 1, Sub-consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8058, de 28 de dezembro de 1936.
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