Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.578, de 19/02/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do prédio do Centro Educacional do bairro dos Campos Elíseos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.