Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 04/03/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de "pró-labore" pelo exercício das funções que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.