Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.099, de 28/07/2020
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 56+900m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna (SP-255), nos Municípios de Rincão e Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas
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