Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.850, de 01/12/1977

Sem revogação expressa

Autoriza a realização de exames médicos pelos Centros de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, localizados nas cidades-sede de Região Administrativa do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.