Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.377, de 07/05/2018
Revogada
Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958, de 5 de maio de 2008, e dá providências correlatas
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