Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.111, de 17/11/1955
Sem revogação expressa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DO DECRETO Nº 22265-A, DE 13/04/1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.