Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16.385, de 21/02/2017

Sem revogação expressa

Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.