Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.896, de 08/10/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro São Matheus, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas