Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.130, de 07/07/1989
Revogada
Altera dispositivo do Decreto nº 29889, de 05/05/1989.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.