Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.289, de 11/03/1959

Revogada

Dispõe sobre permuta de imóveis situados no município de Bernardino de Campos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.