Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.779, de 30/12/1943
Revogada
Dispõe sobre criação de cargos de escrevente no cartório do 1.° ofício criminal da comarca de Santos, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.