Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.880, de 28/04/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba, necessário à construção de um Pôsto de Puericultura.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.