Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 803, de 13/12/1999
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e de Promoção à Saúde (CIPA) da Secretaria da Assembléia Legislativa.
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