Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.945, de 04/11/1976
Revogada
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra localizada no município e comarca de Cubatão, necessária à construção da intersecção da Via Anchieta com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, trecho Baixada.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.