Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.986, de 27/08/1946

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de serem adquiridos pelo Estado, terrenos situados em Salgado, município e comarca de Conchas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.