Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.655, de 14/05/1997
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Sorocaba, para o fim que específica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.