Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.027, de 26/12/1989
Revogada
Insere dispositivos no Decreto nº 30.766, de 22/11/1989
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.