Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.124, de 17/03/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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