Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.852, de 05/12/2023
Sem revogação expressa
Inclui no Calendário Oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.