Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.534, de 02/10/1989
Revogada
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 7.510, de 29/01/1976
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.