Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.006, de 29/05/1944
Sem revogação expressa
Aprova os novos modelos de estampilhas emitidas para arrecadação de diversos tributos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.