Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.642, de 31/05/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de entroncamento em desnível da SP 310 (Rodovia Washington Luiz ), no Km 308 + 422,60m com o acesso a Matão (MAT 050)
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