Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.598, de 17/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000, da letra "a" da sub-consignação n. 2, consignação n, 1, da verba n. 80, § 27, para a alínea "e" da mesma verba e consignação, sub-consignação n. 3, do orçamento vigente consignação ao Departamento de Educação
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