Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.788, de 31/12/1932

Sem revogação expressa

FIXA A GUARDA CIVIL DO DEPARTAMENTO DO TRÂNSITO E POLICIAMENTO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1933

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.