Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 15.214, de 22/11/2013

Sem revogação expressa

Altera a Lei nº 12.236, de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.