Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.588, de 29/04/1929
Sem revogação expressa
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 1472, DE 30-10-1915, QUE CONCEDEU REGALIAS À ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA, DE PINDAMONHANGABA E LEIS POSTERIORES RELATIVAS AO ENSINO DA MESMA
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