Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.124, de 28/11/1974

Sem revogação expressa

Aprova alterações nos DECRETOs nº 3.101 de 28 de dezembro de 1973 e 3.207 de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação