Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.290, de 31/07/2008
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 5 (cinco) anos, do Município de Catiguá, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.