Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.022, de 01/04/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa pela SABESP, faixa de terra destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no bairro do Tremembé, na Capital, e dá providências correlatas
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