Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.365, de 09/03/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município e comarca de Campos do Jordão, necessários à ampliação das instalações do Auditório de Campos do Jordão, da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia.
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