Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.929, de 28/05/1918

Sem revogação expressa

ALTERA, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.º, LETRA "b", DA LEI N. 1.590-B, DE 27-12-1917, ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N. 1.759, DE 4-8-1909, QUE DEU REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23 DA LEI N. 30, DE 13-6-1892