Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.995, de 19/07/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação do R. T. I. a função que especifica e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.