Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.568, de 05/11/2019
Sem revogação expressa
Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, retribuída mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas
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