Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.227, de 08/01/1969
Sem revogação expressa
Altera os artigos 1.º, 4.º, 5.º e 8.º do Decreto n. 46.810, de 22 de setembro de 1966, que alterou o artigo 8.° do Decreto n. 33.092, de 11 de julho de 1958 e regulamentou o "Prêmio Literário Paulo Setúbal"
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