Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.219, de 02/08/1989
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Simões, Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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