Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 729, de 30/09/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a retribuição dos Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros Agrônomos e Assistentes Agropecuários, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.