Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 17.049, de 07/03/1947

Revogada

Estabelece condições para o estudo de lençóis de água subterrânea e o fomento da mineração

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.