Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.936, de 24/03/1987

Sem revogação expressa

Dispõe sobre constituição de Grupo de Trabalho para implantação do primeiro programa de atendimento ao menor

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.