Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.263, de 10/08/1956
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 26.223, DE 3, PUBLICADO A 4-8-1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.