Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.218, de 12/05/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 31686, DE 11-4-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.