Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.960, de 28/06/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a apuração do parágrafo 3.º, artigo 7.º, do Decreto-lei n. 177, de 31 de dezembro de 1969, aos estabelecimentos de ensino primário que funcionam como grupos escolares ginásios ou que instalaram classe de 5.ª série de 1.º grau
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