Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.648, de 31/05/1990
Revogada
Altera a redação de dispositivo do Decreto n.º 9.963, de 6 de julho de 1977
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.