Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.100, de 20/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no Distrito, Município e Comarca de Guaratinguetá, necessário à Construção do Grupo Escolar do Bairro de Engenheiro Neiva.
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